Rio+20

DECLARAÇÃO FINAL
CÚPULA DOS POVOS NA RIO+20 POR JUSTIÇA SOCIAL E AMBIENTAL
EM DEFESA DOS BENS COMUNS, CONTRA A MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA

Movimentos sociais e populares, sindicatos, povos e organizações da
sociedade civil de todo o mundo presentes na Cúpula dos Povos na
Rio+20 por Justiça Social e Ambiental, vivenciaram nos acampamentos,
nas mobilizações massivas, nos debates, a construção das convergências
e alternativas, conscientes de que somos sujeitos de uma outra
relação entre humanos e humanas e entre a humanidade e a natureza,
assumindo o desafio urgente de frear a nova fase de recomposição do
capitalismo e de construir, através de nossas lutas, novos paradigmas
de sociedade.

A Cúpula dos Povos é o momento simbólico de um novo ciclo na
trajetória de lutas globais que produz novas convergências entre
movimentos de mulheres, indígenas, negros, juventudes, agricultores/as
familiares e camponeses, trabalhadore/as, povos e comunidades
tradicionais, quilombolas, lutadores pelo direito a cidade, e
religiões de todo o mundo. As assembléias, mobilizações e a grande
Marcha dos Povos foram os momentos de expressão máxima destas
convergências.

As instituições financeiras multilaterais, as coalizões a serviço do
sistema financeiro, como o G8/G20, a captura corporativa da ONU e a
maioria dos governos demonstraram irresponsabilidade com o futuro da
humanidade e do planeta e promoveram os interesses das corporações na
conferência oficial. Em constraste a isso, a vitalidade e a força das
mobilizações e dos debates na Cúpula dos Povos fortaleceram a nossa
convicção de que só o povo organizado e mobilizado pode libertar o
mundo do controle das corporações e do capital financeiro.

Há vinte anos o Fórum Global, também realizado no Aterro do Flamengo,
denunciou os riscos que a humanidade e a natureza corriam com a
privatização e o neoliberalismo. Hoje afirmamos que, além de confirmar
nossa análise, ocorreram retrocessos significativos em relação aos
direitos humanos já reconhecidos. A Rio+20 repete o falido roteiro de
falsas soluções defendidas pelos mesmos atores que provocaram a crise
global. À medida que essa crise se aprofunda, mais as corporações
avançam contra os direitos dos povos, a democracia e a natureza,
sequestrando os bens comuns da humanidade para salvar o sistema
economico-financeiro.

As múltiplas vozes e forças que convergem em torno da Cúpula dos Povos
denunciam a verdadeira causa estrutural da crise global: o sistema
capitalista associado ao patriarcado, ao racismo e à homofobia.

As corporações transnacionais continuam cometendo seus crimes com a
sistemática violação dos direitos dos povos e da natureza com total
impunidade. Da mesma forma, avançam seus interesses através da
militarização, da criminalização dos modos de vida dos povos e dos
movimentos sociais promovendo a desterritorialização no campo e na
cidade.

Avança sobre os territórios e os ombros dos trabalhadores/as do sul e
do norte. Existe uma dívida ambiental histórica que afeta
majoritariamente os povos do sul do mundo que deve ser assumida pelos
países altamente industrializados que causaram a atual crise do planeta.

O capitalismo também leva à perda do controle social, democrático e
comunitario sobre os recursos naturais e serviços estratégicos, que
continuam sendo privatizados, convertendo direitos em mercadorias e
limitando o acesso dos povos aos bens e serviços necessários à
sobrevivencia.

A atual fase financeira do capitalismo se expressa através da chamada
economia verde e de velhos e novos mecanismos, tais como o
aprofundamento do endividamento público-privado, o super-estímulo ao
consumo, a apropriação e concentração das novas tecnologias, os
mercados de carbono e biodiversidade, a grilagem e estrangeirização de
terras e as parcerias público-privadas, entre outros.

As alternativas estão em nossos povos, nossa história, nossos
costumes, conhecimentos, práticas e sistemas produtivos, que devemos
manter, revalorizar e ganhar escala como projeto contra-hegemônico e
transformador.

A defesa dos espaços públicos nas cidades, com gestão democrática e
participação popular, a economía cooperativa e solidária, a soberania
alimentar, um novo paradigma de produção, distribuição e consumo, a
mudança da matriz energética, são exemplos de alternativas reais
frente ao atual sistema agro-urbano-industrial.

A defesa dos bens comuns passa pela garantia de uma série de direitos
humanos e da natureza, pela solidariedade e respeito às cosmovisões e
crenças dos diferentes povos, como, por exemplo, a defesa do ?Bem
Viver? como forma de existir em harmonia com a natureza, o que
pressupõe uma transição justa a ser construída com os trabalhadores/as
e povos. A construção da transição justa supõe a liberdade de
organização e o direito a contratação coletiva e políticas públicas
que garantam formas de empregos decentes.

Reafirmamos a urgência da distribuição de riqueza e da renda, do
combate ao racismo e ao etnocídio, da garantia do direito a terra e
território, do direito à cidade, ao meio ambiente e à água, à
educação, a cultura, a liberdade de expressão e democratização dos
meios de comunicação, e à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.

fortalecimento de diversas economias locais e dos direitos
territoriais garantem a construção comunitária de economias mais
vibrantes. Estas economias locais proporcionam meios de vida
sustentáveis locais, a solidariedade comunitária, componentes vitais
da resiliência dos ecossistemas. A maior riqueza é a diversidade da
natureza e sua diversidade cultural associada e as que estão
intimamente relacionadas.

Os povos querem determinar para que e para quem se destinam os bens
comuns e energéticos, além de assumir o controle popular e democrático
de sua produção. Um novo modelo enérgico está baseado em energias
renováveis descentralizadas e que garanta energia para a população e
não para corporações.

A transformação social exige convergências de ações, articulações e
agendas comuns a partir das resistências e proposições necessárias que
estamos disputando em todos os cantos do planeta. A Cúpula dos Povos
na Rio+20 nos encoraja para seguir em frente nas nossas lutas.

Rio de Janeiro, 15 a 22 de junho de 2012.
Comitê Facilitador da Sociedade Civil na Rio+20 – Cúpula dos Povos

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