MP instaura inquéritos contra a extinção de patrimônio da Fundação Zoobotânica

O Ministério Público do Rio Grande do Sul já instaurou um conjunto de inquéritos e ações contestando a eliminação de patrimônio público material e imaterial decorrente da proposta do governo José Ivo Sartori (PMDB) de extinguir a Fundação Zoobotânica. Essas iniciativas contestam, entre outras coisas, a extinção do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, além de apontar as ameaças que pairam sobre o Parque Zoológico e o Horto Florestal, localizados no município de Sapucaia. Um resumo das mesmas foi apresentado, pelas promotoras Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, na audiência pública realizada, dia 24/04/2017, na Assembleia Legislativa sobre o futuro do patrimônio material e imaterial proveniente da extinção da Fundação Zoobotânica, concessão do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul e o desmembramento do Horto Florestal.

A audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Altemir Tortelli (PT), foi proposta pela deputada Regina Becker Fortunati (Rede) e reuniu servidores das instituições ameaçadas de extinção, ambientalistas, representantes do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais (Semapi-RS) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre outras entidades.

A promotora Ana Maria Moreira Marchesan lembrou que as principais ações que o Ministério Público ajuizou até hoje na área ambiental foram embasadas em estudos que a Fundação Zoobotânica realizou baseados em pesquisas científicas qualificadas. “Por isso, instauramos inquéritos para tratar desses assuntos. O Ministério Público ajuizou uma ação contra a extinção do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, pois essas instituições contêm patrimônio material e imaterial inestimável que pertencem a toda a sociedade. Pedimos liminarmente que seja vedada a demissão de servidores dessas instituições bem como a alienação das áreas onde estão instaladas. Essa ação foi ajuizada em fevereiro, com pedido de urgência, mas ainda não tivemos um despacho por parte do Tribunal de Justiça”, relatou a promotora.

Annelise Steigleder advertiu, por sua vez, que todas as atividades que envolvem pesquisa e conhecimento no Estado do Rio Grande do Sul tendem a desaparecer, a partir da proposta do governo Sartori de extinguir as fundações dessas áreas. Hoje, acrescentou, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente não tem estrutura nem pessoal para assumir o trabalho realizado pela Fundação Zoobotânica. Além disso, há problemas legais que impedem a secretaria de captar recursos para pesquisa, como faz a fundação. A promotora revelou que foram instaurados dois outros inquéritos para investigar a situação do Horto Florestal e do Parque Zoológico.

No caso do Zoológico, assinalou, o governo do Estado assinou um contrato com a empresa de consultoria KPMG, especializada em modelagem de parcerias público-privadas, para formatar um projeto de privatização do Zôo de Sapucaia e de PPPs envolvendo duas rodovias. Além das iniciativas da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público examinará a lisura desse contrato, anunciou Steigleder. “Uma das preocupações que temos, no caso do Parque Zoológico ser privatizado, é com o bem estar dos animais”, observou. No caso do Horto Florestal, a promotora lembrou que essa área localizada entre os municípios de Sapucaia e São Leopoldo vem sendo palco de muitos conflitos fundiários. “Esse espaço precisa ser mantido como unidade de preservação ambiental. A ideia do MP é judicializar essa questão também para que não percamos o Horto Florestal”, acrescentou a promotora, lembrando que a proposta de modelagem cogitada pelo governo Sartori prevê que o Zoológico fique com apenas 156 hectares de área.

A deputada Regina Becker Fortunati também manifestou preocupação com a ausência de informações, por parte do governo estadual, a respeito do futuro da Fundação Zoobotânica e das instituições de pesquisa ligadas a ela. Para a parlamentar, a falta de transparência envolvendo o futuro da fundação e de seus órgãos de pesquisa também envolve a consultoria contratada pelo governo Sartori com dois objetos completamente diferentes: o futuro do Zoológico e projetos de ruas e rodovias.

Segundo o contrato firmado pelo governo com a KPMG, o resultado dessa consultoria deverá ser entregue em um prazo de 15 meses, mas não recebemos outras informações sobre os estudos que estão sendo feitos”, afirmou.

Glaysson Bencke, pesquisador do Museu de Ciências Naturais, da Fundação Zoobotânica, relatou que os funcionários da instituição seguem realizando seu trabalho, apesar de enfrentarem condições muito adversas, com situações de assedio moral, como a substituição de chefias e representações técnicas por CCs e a imposição de um horário único sem qualquer negociação com os servidores. “A Fundação Zoobotânica passa pelo período mais difícil da sua história. Desde o dia 17 de janeiro, está autorizada a extinção da FzB e de outras fundações. A extinção e as demissões só não aconteceram ainda por conta das liminares que exigiram que o governo instaurasse um processo de negociação coletiva com os servidores.
O risco que enfrentamos não é só o da extinção de empregos dos servidores, mas sim de trabalhos de pesquisa, de serviços prestados e do patrimônio material e imaterial insubstituível que pertence a toda a população do Estado”, afirmou.

Bencke manifestou preocupação também com o fato de a Secretaria Estadual do Meio Ambiente ter solicitado o desmembramento das matrículas do Horto Florestal e do Parque Zoológico, bem como com as ameaças que pairam sobre a área do Jardim Botânico. “Um pedaço do muro que cerca o terreno do Jardim Botânico caiu e não foi consertado até hoje, propiciando chance de novas invasões.
O Jardim Botânico já perdeu várias áreas que foram cedidas para outras instituições”, lembrou. O pesquisador chamou atenção ainda para o fato de a lei que declara o Jardim Botânico patrimônio cultural não estar ligada a nenhuma matrícula de imóvel específica. “O governo já recuou na questão das demissões, admitindo que o número de servidores que poderá ser demitido é menor do que o previsto inicialmente, o que reforça ainda mais o caráter falacioso do argumento da economia que poderia ser gerada com a extinção da fundação, cujo orçamento representa apenas 0,04% do orçamento estadual. Além disso, a fundação captou nos últimos 20 anos cerca de 150 milhões de dólares para o Estado. Esse valor seria suficiente para manter a fundação por 25 anos”, destacou Bencke.

Fonte: Marco Weissheimer, Sul 21

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