Movimento Roessler participa de oficina sobre processo de modernização da Lei Nº 10.350/94

Na sexta-feira (19/03) tivemos a oficina estadual das ONGs ambientalistas nos debates do processo de modernização da Lei Nº 10.350/94 – a Lei das Águas do RS. Participaram técnicos do DRH e representantes dos comitês Mampituba, Ibicuí e Sinos.

Levamos o documento com as contribuições dos Movimentos Ambientalistas do Vale do Sinos sobre o assunto. Ele acabou pautando a reunião, pois foi o único documento apresentado formalmente.

Tanto os servidores do DRH, como as demais entidades, o elogiaram muito. “O que só comprova a qualidade da nossa capacidade de intervenção nos debates sobre água no RS. O Sinos segue sendo a principal referência gaúcha sobre gestão de recursos hídricos. Um reflexo do nível de nossos debates internos do movimento ecológico e das nossas discussões e com outras categorias do Comitesinos”, ressalta o engenheiro agrônomo Arno Kayser, que participa do processo.

Contribuições das ONGs Ecologistas do Vale do Sinos no debate da Modernização da Lei 10350/1994
(Lei das Águas do RS)

Os ecologistas do Vale do Sinos têm tradição na defesa das águas do Rio dos Sinos desde os tempos do pioneiro Henrique Roessler. Nesse sentido foi um dos movimentos sociais com participação decisiva na criação do Comitesinos e, posteriormente, membros presentes com representação em todas as plenárias eleitas em sua história, além de contribuir em diversos grupos de trabalho, ações estratégicas e mesmo na direção da entidade em várias oportunidades.

Por conta desse histórico não poderíamos deixar de participar do debate Modernização da Lei 10350/1994 (Lei das Águas do RS). Ainda que esse tema não fosse uma pauta interna do movimento reconhecemos que não podemos deixar passar a oportunidade de trazer nossa visão do que pode ser aperfeiçoado para que os objetivos de termos água em quantidade e qualidade para toda a forma de vida no RS sejam alcançados.

Essas contribuições surgiram a partir da provocação do DRH/Semai, da leitura de material produzido pela Secretaria Executiva do Comitesinos, na leitura e resposta, por cada entidade, do questionário enviado pelo DRH a todos os membros dos comitês de bacia, de uma oficina de debates, via plataforma digital, em 25/2/2021 e uma rodada de complementações entre os membros das entidades com assento no plenário do Comitê. Nesse debate surgiram as seguintes ideias:

– É essencial que a modernização da Lei 10350 preserve os objetivos fundamentais de tratar o tema do uso da água e a sua disponibilidade para todos os usos dentro de um modelo de gestão democrática, descentralizada e participativa articulando Órgãos de Estado, usuários da água e representantes da sociedade de cada bacia:

– É preciso ampliar a democratização do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que hoje é dominado por agentes do Estado, para que sua composição fique semelhante aos comitês de bacia com abertura de vagas para representantes das categorias de base que integram os comitês eleitos entre os que atuam nos comitês de bacia. Deste modo melhor refletindo a riqueza de participação que hoje se vem na base do sistema;

– É preciso promover estratégias de rateios de custos entre usuários para cobrir obras necessárias para garantir água em quantidade e qualidade nos nossos mananciais. A definição dessa obras deve seguir as orientações dos planos de bacia e o rateio ser visto como uma forma de cobrança pelo uso da água por setores produtivos que têm ganhos econômicos com o uso de um bem público;

– O Tesouro da União e dos Estados devem aportar recursos para as grandes obras e ações de preservação, gestão e recuperação da qualidade de nossas águas, em especial as obras de saneamento e de tratamento de esgotos. A definição destes investimentos deve seguir as orientações dos planos de bacia;

– Os fundos decorrentes de punições de infratores pelo Ministério Público devem aportar recursos para obras e ações de preservação, gestão e recuperação da qualidade de nossas águas, operando em cooperação com membros ou parceiros locais dos Comitês de Bacia. A definição destes investimentos deve seguir as orientações dos planos de bacia;

– O Fundo Estadual de Recursos Hídricos deve aportar recursos para a manutenção do sistema, especialmente os comitês e suas secretarias executivas, bem como obras e ações de preservação, gestão e recuperação da qualidade de nossas águas, operando em cooperação com membros ou parceiros locais dos Comitês de Bacia. A definição destes investimentos deve seguir as orientações dos planos de bacia;

– Deve ser promovida uma maior integração dos sistemas de gestão das águas com os de proteção ambiental visando construir políticas públicas que persigam objetivos comuns a proteção das águas e da biodiversidade. Especialmente pela integração das ações previstas nos planos de bacia, os trabalhos de compensação e recuperação ambiental determinados pelos órgãos de licenciamento e de fiscalização e as diretrizes previstas nos planos diretores municipais. Essas ações devem priorizar especialmente a proteção de nascentes, banhados, matas ciliares, encostas e áreas estratégicas para a proteção das águas e da biodiversidade. Essa integração deve se dar, especialmente, por uma maior integração do DBIO, dos Comitês de bacia e as gestões municipais;

– As resoluções do CRH e Comitês de bacia devem respaldar e promover uma integração entre os agentes e órgãos de proteção ambiental do Estado e dos municípios e dar maior segurança jurídica para os servidores públicos que atua nessas áreas bem como melhor orientar os agentes políticos que atuam em ambas as esferas a fim de incorporar a gestão das águas no cotidiano dos órgãos e demais políticas públicas conduzidas pelo Estado e municípios;

– As resoluções do CRH e Comitês de bacia devem promover um maior controle dos fracionamentos ilegais de propriedades, especialmente no meio rural, visando garantir a plena aplicação da legislação de uso sustentável da terra, proteção das águas e da biodiversidade.

As resoluções do CRH e Comitês de bacia devem estimular investimentos públicos e privados em áreas estratégias para a produção de água nas bacias hidrográficas.

Movimento Roessler para Defesa Ambiental

União Protetora do Ambiente Natural

Associação Trescoroense de Proteção ao Ambiente Natural

Grupo Ecológico Rolante

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga

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