Manifesto em defesa do corredor cultural de Hamburgo Velho em Novo Hamburgo

No dia 08/40/2019 o Movimento Roessler participou em  reunião ordinária do CMPC-NH  cuja a pauta era a defesa da manutenção do processo de tombamento do Corredor Cultural de Novo Hamburgo. O mesmo corre ao longo da avenida Gal. Osório, unindo Hamburgo Velho ao Centro de Novo Hamburgo pela mesma via que uniu os dois povoamentos que se uniram em 1927 pra pedir a emancipação de Novo Hamburgo. Várias marcas históricas desse momento ainda  sobrevivem nesse espaço urbano peculiar. Inclusive a praça da bandeira, que só não virou uma estacionamento nos anos 80 por conta de uma ação direta da nossa entidade.O corredor cultural vem passando por um processo de qualificação por iniciativa de diversos empreendedores, motivados pelo Tombamento que estão transformando o local em um ponto de lazer e de atividade econômica e cultural de integração de todos os moradores da cidade e da região. Infelizmente o governo do Estado, recentemente, promoveu uma ação de  DESTOMBAMENTO sem precedentes deste marco da cultura alemã no RS. O que pode colocar por terra todo esse esforço e permitir que outros agentes acabem transformando essa joia em um lugar banal e sem graça como outros espaços de significação histórica na região. Há fortes interesses contrários a ideia do tombamento e se a população não reagir não sabemos no que vai dar. O manifesto abaixo expõe maiores detalhes. O documento tem o apoio de nossa entidade junto com outras que lutam pela qualidade de vida pra todos.

Movimento Roessler

MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE NOVO HAMBURGO


Foi com inconformidade e perplexidade que o CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais de Novo Hamburgo recebeu a notícia da publicação, no dia 29 de março de 2019, do Aviso de Notificação, pela Secretaria Estadual de Cultura, que publicizou a determinação de arquivamento do processo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, situado na nossa cidade.
Primeiramente nos cabe balizar que o processo de tombamento foi consolidado. Neste passo, a gestão atual da SEDAC cabia, apenas, efetivar o registro no livro tombo.
Todavia, ante o ato administrativo da SEDAC que busca o arquivamento, importa pontuar que o processo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho é uma construção que vem sendo alicerçada muito antes da publicação da portaria da SEDAC n. 02/2012, que determinou a abertura do processo administrativo propriamente dito.
A cidade de Novo Hamburgo, desde os anos 70, traz consigo uma comunidade que é protagonista na luta pela preservação do patrimônio que representa a cultura teuto-brasileira, não só para a municipalidade, mas também, para o estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil.
Desde então até os dias atuais são muitos os símbolos desta caminhada, dentre eles, os tombamentos federais, da Casa Schmitt-Presser, como exemplar individual arquitetônico, e do Centro Histórico de Hamburgo Velho, como conjunto, pelo IPHAN.
Portanto, o tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, não é a busca de um reconhecimento isolado. Representa mais uma etapa importante de afirmação desta política de preservação do patrimônio cultural.
Cumpre referir que o processo de tombamento estadual, em questão, andou conjuntamente com o tombamento federal do conjunto denominado Centro Histórico de Hamburgo Velho, consolidado, em 2015, motivou a publicação da Lei Municipal n. 2858/2016, irá balizar a revisão do Plano Diretor Municipal que está próxima de se iniciar, lembrando que o Plano Diretor vigente, datado do ano
de 2004, já trata o Corredor Cultural de modo diferenciado, com viés de preservação.
Nesta esteira, por certo do ano de 2012 (quando a SEDAC fundamentou a abertura do processo de tombamento) até os dias atuais, os fundamentos históricos que alicerçaram esse ato administrativo, além daqueles que se amealharam no transcurso de cada etapa do processo que, repetimos, apenas aguardava o registro no livro tombo, não se desfizeram.
O entendimento pelo arquivamento do processo ofende diretamente o direito a memória do povo gaúcho, sua identidade, territorialidade, para além de reforçar o processo de gentrificação da região.
O agir da SEDAC coloca em risco a preservação do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, deixa a municipalidade só, nesta árdua tarefa, frente a todos os desafios que quem se põe ao lado da preservação está sujeito.
Esta escolha da SEDAC abre caminho liso para que as pressões da especulação imobiliária frutifiquem. É de conhecimento público que, através do processo n. 5019788-49.2018.4.04.7108, em tramitação na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, onde são réus o IPHAE, o IPHAN e o Município, importante incorporadora imobiliária da nossa região briga para que lhe seja outorgado o direito de construir empreendimento, cujo projeto arquitetônico ofende totalmente o fato de que na área em questão está consolidado o Corredor Cultural de Hamburgo Velho, reconhecido no Plano Diretor Municipal, pelo entorno do Centro Histórico tombado pelo IPHAN, mas principalmente pelo tombamento estadual que a SEDAC pretende sepultar.
É inaceitável o fato da SEDAC ter tomado tal decisão pautada na total ausência de diálogo e escuta, o que transparece ainda mais que essa decisão não tem sustentabilidade, ante tudo que aqui já foi exposto, e o farto trabalho técnico desenvolvido no decorrer de tantos anos, pelo IPHAE, precipuamente, mas de modo coletivo com o IPHAN e Secretaria Municipal de Cultura.
Temos que o reconhecimento da efetivação do tombamento, pela SEDAC, com a inscrição no livro tombo e a consequente revogação do ato administrativo de arquivamento, trará bons ventos.
Permitirá não só a efetiva política de preservação de bem cultural tão relevante para o povo gaúcho, mas também permitirá que esse bem cultural, através de sua relevância, fomente o desenvolver humano e econômico da região, para o crescimento sustentável da cidade de Novo Hamburgo e do estado do Rio Grande do Sul.
Diante de tais fundamentos, nos unimos aos Manifestos do Conselho Estadual de Cultura e do núcleo Vale dos Sinos do IAB/RS, os quais ratificamos na integralidade, e clamamos à Secretaria Estadual de Cultura que reconsidere tal
decisão, com a formalização da inscrição no livro tombo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho.
Temos conosco que esta posição honra a defesa dos interesses da coletividade e a memória da saudosa Arquiteta Marília da Lavra Pinto, técnica do IPHAE e do artista Ernesto Frederico Scheffel.
Referimos que o presente manifesto foi aprovado na reunião ordinária do CMPC do dia 08 de abril de 2019, realizada da Fundação Schefell. Igualmente foi referendado pelas seguintes entidades e movimentos culturais que se fizeram presentes no encontro: Movimento Roessler, ICOMOS, Feira Viva, Grupo Araça, Casa da Praça, Núcleo Vale dos Sinos IAB/RS, Festeja Hamburgo Velho, Entrelinhas, Consciência Coletiva, Ação Encontro, AME/HV e Fundação Scheffel. Eduardo Ben-Hur Pereira; Gabriela Piardi dos Santos. Presidente e Vice-Presidente
Representante da Setorial do Patrimônio do Cultural



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