Como comemorar o dia do bioma Pampa em meio a tantos retrocessos ambientais?

No dia 17 de dezembro se comemora o dia do bioma Pampa. O menor bioma brasileiro, correspondendo a 63% do território gaúcho e apenas 2% do território nacional. Bioma este que foi reconhecido como tal apenas no ano de 2004, e embora seu reconhecimento seja mérito de inúmeras lutas, o território permanece sendo vítima do retrocesso ambiental imposto pela hegemonia classista de governos e empresas extrativistas que ignoram tamanha riqueza e biodiversidade dos campos sulinos.

O bioma Pampa sofre as consequências de décadas de devastação causadas pela exploração e monocultivo de espécies exóticas como soja, eucalipto e pinus. Porém, além desse impacto gerado pelo agronegócio, o Pampa vem sendo alvo de grandes mineradoras e seus gigantescos projetos de megamineração.

Existem empresas mineradoras pleiteando a expansão de sua área de atuação em diferentes regiões do Brasil, inclusive o Rio Grande do Sul, com foco mais direcionado para a metade sul, no bioma Pampa. Os empreendimentos cogitados para essa região compreendem uma área de 28 municípios pertencentes à bacia hidrográfica do Rio Camaquã. Estas atividades incluem a extração de toneladas de minério bruto como cobre, fosfato, prata, ouro, zinco e chumbo.

Existem 166 projetos de mineração em andamento no Rio Grande do Sul, porém 3 deles ameaçam o bioma Pampa e tem gerado mobilização. São eles: Projeto Fosfato Três Estradas; Projeto Retiro e Projeto Caçapava do Sul.

O projeto Fosfato Três Estradas da empresa Águia Fertilizantes tem como objetivo extrair e comercializar o minério de fosfato para produção de produtos e matéria prima voltados à agricultura e as indústrias de fertilizantes. A área afetada pelo projeto está situada no município de Lavras do Sul, na bacia hidrográfica do Rio Santa Maria, mais especificamente os arroios Taquarembó e Jaguari, que podem ser contaminados com metais pesados derivados da atividade de mineração. Além disso, para o abastecimento de água da mina o arroio Jaguari terá de ser represado, o que pode afetar o abastecimento de água da região, visto que nos meses de calor aumenta a demanda de água nas áreas urbanas e lavouras de arroz. A mineração de fosfato em Três Estradas será realizada em cavas a céu aberto contendo barragens de rejeitos, pilhas de estéreis e captação de água dos arroios para o processamento dos minérios. Após a vida útil da mina, as cavas serão inutilizadas, tornando-se lagos sem vida contaminados com resíduos de minérios em um ambiente inóspito e totalmente diferente da bela paisagem reconhecida antes da mineração.

O Projeto Retiro da empresa Rio Grande Mineração prevê a extração anual de aproximadamente 325 mil toneladas de minerais metálicos pesados como ilmenita, zirconita e rutilo em uma nina à céu aberto na faixa de areia entre o Oceano Atlântico e a Lagoa do Patos no município de São José do Norte, no litoral Sul durante o período de 21 anos. A alegação para a viabilidade do empreendimento se baseia na produção insuficiente desses minérios no mercado interno brasileiro e no aumento da demanda com o crescimento da economia. A Rio Grande Mineração está desde o ano de 2013 em processo de licenciamento no município de São José do Norte, sendo a terceira tentativa de um empreendimento minerário na região. A localidade escolhida para o projeto Retiro é uma área de proteção ambiental que atualmente é habitada por 35 famílias de pescadores artesanais e agricultores familiares na beira da Lagoa dos Patos.

O projeto Retiro ameaça o equilíbrio ecológico dos ecossistemas costeiros daquela região que são altamente frágeis e fundamentais para a conservação da biota. A possibilidade de implementação da mina ameaça praias, dunas e banhados. O comprometimento deste equilíbrio ecológico já deveria ser motivo suficiente para a supressão deste projeto, e ainda existe o agravante da ocupação e a degradação do território pela abertura da lavra com cerca de 30 km de extensão na faixa de areia, sendo 1,5 km de largura e 15 m de profundidade que acabará inviabilizando o modo de vida de pessoas que dependem da atividade pesqueira neste território.

O terceiro projeto mencionado é o projeto Caçapava do Sul que consiste na exploração de um depósito polimetálico de cobre, ouro, prata, chumbo e zinco. O local pretendido para a implementação do projeto situa-se no Alto Camaquã, região que constitui um paradoxo por ser a região mais preservada do bioma Pampa, mas também é considerada a região mais pobre pelo Estado. A localização especifica da área está situada dentro de uma área prioritária para conservação, devido a sua beleza cênica e fragilidade ambiental. O projeto Caçapava do Sul representa um modelo exploratório e de economia predatória com a exportação de minérios polimetálicos que se opõem ao desenvolvimento conduzido pelas vocações locais de uso sustentável dos serviços ecossistêmicos que são propiciados através da conservação do Rio Camaquã e dos demais elementos que compõem a sua bacia hidrográfica, além da importância estratégica da região para a conservação e uso sustentável da biodiversidade. Este modelo predatório implica em um legado de degradação socioambiental do território, que inclui em sua lista de malefícios a deposição dos rejeitos da atividade minerária.

Os projetos contemporâneos de mineração no Rio Grande do Sul tem avançado a passos largos com a pressão massiva das empresas transnacionais e a atual política governamental que favorece projetos neoextrativistas, porém conforme avançam os projetos minerários também aumentam as mobilizações dos contramovimentos que atuam para deslegitimar o neoextrativismo, seja na arena política, ambiental, científica ou social fazendo-se necessário denunciar essa retomada seletiva do capital que visa a expropriação dos recursos minerários e faz com que tenhamos que estabelecer estratégias de enfrentamento e resistência, pois a ação das mineradoras é tão conduzida por violência física e psicológica que ampara a repressão do Estado aos menos favorecidos.

 
Luana da Rosa
Bióloga, Pesquisadora e Ambientalista

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