CARTA EM DEFESA DO PANTANAL MATOGROSSENSE



Estamos em meio a uma guerra conflagrada. O Pantanal Matogrossense, bioma protegido constitucionalmente, está gravemente ferido, se não irremediavelmente destruído por chamas criminosas e omissão governamental. As instituições contemplam passivamente a situação. Alguns jornais dão amplo destaque ao assunto, constituindo exceção à regra; outros colocam notas laterais a respeito do assunto, quando muito tratando do tema como notícia-mercadoria que só interessa na medida em que fomenta o aumento de publicidade. A voz do Ministério Público é praticamente inaudível diante do ruído generalizado da pandemia. A Advocacia Pública é acuada em sua missão quando os chefes das pessoas jurídicas de direito público interno buscam obrigá-la a atender servilmente aos seus desmandos. E o Poder Judiciário, quando instado, responde com uma lentidão exasperante, parecendo não vislumbrar uma tragédia de proporções planetárias que não será evitada com simples palavras amigas ao meio ambiente em acórdãos ineficazes. Guerra conflagrada em todos os sentidos do verbo: pelo fogo, pela pusilanimidade, por dolo. Em meio a uma hipócrita afirmação de compromisso com a sustentabilidade, silencia o agronegócio, que fomentou a destruição do regime democrático construído em 1988.Todos silenciam. Apenas aqui e ali, em redes sociais minúsculas, um ou outro colega posta um link para compartilhar seu desconforto. O art. 225 da CF dispõe em seu § 4º: A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Por omissão, os atuais ocupantes dos postos de chefia do Poder Executivo estão arrasando este patrimônio nacional. Contam com o beneplácito de parte do Congresso Nacional que, afável ao setor econômico de base agrária, só está interessada na expansão de território (inclusive com grilagem) para o plantio de soja e para pecuária extensiva. Aos olhos de todos, a boiada está passando, exatamente da forma que o Sr. Ricardo Salles conclamou no imoral e antipatriótico pronunciamento levado a público há poucos meses, em reunião ministerial. Neste momento, a quase totalidade de um ecossistema único – em sua relevância ecológica, em sua beleza estética, em seu potencial econômico, em sua história e cultura que fizeram parte da formação do conceito de nação brasileira – está sendo transformada em cinzas. Constitui um imperativo a todos aqueles que se submetem ao comando da Constituição da República Federativa do Brasil que se dê um enérgico basta a este quadro de destruição do país. Não estamos diante de políticas públicas alternativas. Não estamos diante de projeto algum. O que estamos vendo é incompetência, ignorância, intolerância de um governo aos contornos da lei. É preciso, urgentemente, afastar de seus cargos os responsáveis pela destruição do território nacional e responsabilizá-los civil, penal, política e administrativamente, evidentemente dentro dos cânones do devido processo legal, garantia constitucional que vem sendo tão covardemente ultrajada nos últimos tempos. A história cobrará do Poder Judiciário e de todas as funções essenciais à Justiça por todo o silêncio conivente para com este processo de lesa-pátria que estamos, estarrecidos, acompanhando nos últimos meses.

 Brasil, 20 de setembro de 2020


• Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP
• Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB
• Comissão do Meio Ambiente da OAB SP • Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD
• Associação dos Fotógrafos de Natureza - AFNATURA
• Associação Juízes para a Democracia – AJD
• Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS-PUCPR)
• COATI-Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada-Jundiaí
• Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo • Coletivo transforma MP
• Grupo de Pesquisa Direto Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco- GPDA - UFSC
• Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado, Direito e Direitos Humanos UFBA
• Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - PROAM
• Laboratório de Inovação e Sustentabilidade - LABIS da Unifesp/EPPEN
• Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
• Observatório de Conservação Costeira do Paraná
• Observatório de Justiça e Conservação
• Rede Nacional Pró Unidades de Conservação - Rede Pró UC
• Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP
• Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental -SPVS
• APEDEMA – Assembléia Permanente de Entidades Ambientalistas em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
• Associação Ibióca - SP
• Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN - RS
• Campanha Billings Eu Te Quero Viva! - SP
• FBCN – Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza - RJ
• Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBÁ (Salvador/BA)
• IDA – Instituto para o Desenvolvimento Ambiental – DF
• Instituto BiomaBrasil – IBB
• Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas – MG
• Instituto MIRA-SERRA - RS
• Mountarat Associação de Proteção Ambiental – SP
• Movimento Defenda São Paulo - SP
• Movimento Roessler para Defesa Ambiental – RS
• OAT – Organização Ambiental Teyquê-Pê – SP
• Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica - RMA
• Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba - SODEMAP - SP
• SOS Manancial - SP
• SOS Manancial do Rio Cotia – SP


Pessoas físicas:
Adriana Iozzi Klein, Professora Universitária FFLCH USP
Albany Camelo Sampaio Júnior - Advogado
Alessandra Galli Aprá, advogada/PR,
Alice Grant Marzano, auditora fiscal do trabalho aposentada
Ana Amelia Camargos, advogada/SP
Ana Beatriz Moser, Atleta e empresária
Ana Cláudia Bento Graf, Procuradora do Estado do Paraná
Ana Cristina Leite Arruda, Procuradora do Estado de São Paulo
Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, Juíza de Direito em Osasco-SP
Ana do Amaral Mesquita – Fotógrafa
Ana Letícia Maciel de Vasconcellos, advogada/PR
Ana Lúcia Câmara, Advogada, Procuradora do Estado/SP Aposentada
Ana Maria de Oliveira Nusdeo, Professora de Direito FDUSP
Ana María Jara Botton Faria. Procuradora Municipal/PR
Ana Rosa Tendler, Cineasta
Ana Stela Vieira Mendes Câmara, Advogada/CE
Ana Terra Graf Rodrigues, arquiteta/PR
Anamaria Grunfeld Villaça Koch, Advogada/SP
André Gustavo Perlingeiro Paixão, Produtor Musical
André Novaes Sampaio Celli, Produtor Audiovisual
Andrew Toshio Hayama, Defensor Público
Angelaine Lemos, Advogada/RN
Anna Carolina Velozo Nader Temporão, Advogada
Anne Geraldi Pimentel, professora universitária /SP
Antonio Augusto Souza Dias, Advogado/RO
Antonio Grassi, Ator
Aramis Marques da Trindade Sobrinho, Ator
Arilson Soares da Silva, Treinador Desportivo
Beatriz de Araujo Pastana Figueiredo, Advogada/SP
Betina Ortiz Bruel, Doutoranda em Sustentabilidade Ambiental Urbana | UTFPR
Carina Gondim Montenegro, Advogada/MG e Professora
Carla Vladiane Alves Leite, Advogada /AM
Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Professor de Direito PUC-PR
Carlos Manoel Amaral Soares, Aposentado
Carolina de Paula Soares Paiva Ferretti, Administradora de empresas/PR
Celso Augusto Coccaro Filho, advogado/SP
Cesar Antônio Alves Cordaro, Advogado/SP
Cintia Orefice - Procuradora do Estado de S.Paulo
Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, Professora e Advogada/SP
Cláudia Sperb, Advogada
Cláudio Adão, Técnico de futebol
Clerio Rodrigues da Costa, Advogado/SP
Clovis Ricardo Schrappe Borges
Dailey Fischer, Bióloga
Dan Rodrigues Levy, professor de Direito da Unifesp, Advogado/SP
Daniel Carvalho de Souza
Daniel Francisco da Silva - Advogado Autárquico de MG
Daniel Novaes Sampaio Celli - Consultor Governamental
Danielle de Andrade Moreira, Professora da Direito e Advogada/RJ
Débora de Carvalho Baptista, Advogada
Derly Barreto e Silva Filho - Procurador do Estado de São Paulo
Elenise A. B. Sipinski , bióloga e mestre em conservação da natureza
Elizabeth Harkot de La Taille, professora universitária FFLCH USP
Emanuel Fonseca Lima, Procurador do Estado de SP
Emílio Ranieri Migliorini, professor de História
Erika Bechara, Advogada/SP e Professora
Ernesto Piccolo Neto, Ator
Eunice Maria de Matos Nunes, Advogada/SP
Fábia Ribeiro Carvalho de Carvalho, advogada/SE
Fabiana Carvalho C. Diniz, Microempresária
Fabíola Menezes de Araújo, escritora e pesquisadora/RJ
Fabrizio de Lima Pieroni, Procurador do Estado de São Paulo
Fernanda de Salles Cavedon Capdeville, pós-doutoranda/SC
Fernanda Leão de Almeida, Procuradora de Justiça do MPSP
Fernando Augusto Dias Scavasin, atleta
Fernando Cavalcanti Walcacer, Professor de Direito
Fernando Costa Straube, biólogo honorário (Conselho Federal de Biologia/CFBio)
Fernando de Azevedo Alves Brito, Professor de Direito/BA
Fernando Fernandes da Silva, advogado/SP e professor
Fernando José Galvão de França
Fernando Schiavini de Castro - Indigenista
Fernando Vicente de Azevedo Alves Pinto
Flavia Donini Rossito, advogada/PR
Flávio Augusto Saraiva Straus, Advogado/SP
Francelise Pantoja Diehl, Advogada/SC e professora
Francisco José Calheiros Ribeiro Ferreira, Advogado/SP
Franklin Siqueira, Produtor de Eventos
Gilvan Ribeiro, jornalista e escritor.
Giovanna Paola Primor Ribas, professora e Advogada /PR
Giselle Scavasin, advogada/SP
Gislaine Disconzi, bióloga especialista em conservação de aves aquáticas
Giuliana Stephanie Arnoni Fender, Enfermeira
Glaucia Savin, Advogada/SP
Guadalupe Vivekananda Fabry
Guilherme José Purvin de Figueiredo, Escritor e Prof. de Direito Ambiental
Guilherme Leme Garcia
Guilherme Silva Pires de Freitas, jornalista
Guilherme Valle Brum, procurador do Estado do RS
Haya Del Bel, doutora em saúde coletiva /PR
Heleal A. C. Dis Santos
Heline Sivini Ferreira, Professora universitária/PR
Heloisa Novaes Sampaio Celli, Professora/SP
Ibraim Rocha - Procurador do Estado do Pará
Ida Mara Freire, Professora aposentada
Inez Viana, Atriz
Ingrid Maria Furlan Öberg, Bióloga/SP
Isabelle Maria Lago Quintela. Advogada/ES
Ivan Vellame de Britto Filho, artista
Janaína de Lourdes Rodrigues Martini
João Alfredo Telles Melo, Advogado e Pres. Com. Direito Ambiental da OAB/CE
Joel Tessitore, Procurador do Município de São Paulo
Johny Fernandes Giffoni, Defensor Público do Estado do Pará
José Aparecido dos Santos, Advogado
José Augusto Garcia de Souza, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
José Barbosa Junior
José Carlos Amaral (Juca) Kfouri
José Damião de Lima Trindade. Procurador do Estado/SP Aposentado
José Nuzzi Neto, Advogado/SP
Juliana Figueiredo Alves - Produtora Cultural
Juliana Monteiro Pedro, professora do magistério superior- Politec/AP.
Juliano Dobis, engenheiro agrônomo
Julio Cesar de Sá da Rocha, Advogado/BA e Professor
Júlio César Suzuki, Geógrafo e Professor, PROLAM-USP
Karen de Fátima Follador Karam, Socióloga
Kenarik Boujikian, Desembargadora aposentada TJSP
Leila de Souza Neves, Cantora
Leonardo Maia Bastos Machado. Professor universitário, RJ
Leticia Sabatella, Atriz
Liana Amin Lima da Silva, professora universitária, Advogada/MG
Lilian Marya Martins Araújo, Servidora Pública
Lindamir Monteiro da Silva, Advogada/SP e Geógrafa
Liz Buck Silva. engenheira florestal
Lucas Aires Bento Graf - Procurador do Distrito Federal
Lucas R. L. Pereira Mendes - Biólogo
Lucia Reisewitz, professora de direito ambiental e advogada/SP
Luciana Cordeiro de Souza Fernandes, Advogada/SP e Professora de Direito
Luciana Costa da Fonseca, professora e Advogada
Luciana Sérvulo da Cunha, Documentarista
Luciola Maria de Aquino Cabral, Procuradora do Municipio de Fortaleza
Lucy de Fátima Cruz Lago. Cidadã brasileira
Luigi Scianni Romano
Luisa Follador Karam, advogada/SC
Luiz Carlos Duarte, jornalista/SP
Luiz Duarte de Oliveira, procurador do Estado de São Paulo
Magno Neves, Professor e Advogado/RJ
Manoel Herzog Chainça, escritor
Manuel Munhoz Caleiro, advogado/SP e professor universitário
Manuela Pinto Vieira Davila, Jornalista
Marcelo de Aquino - Procurador do Estado de São Paulo
Marcelo Gomes Sodré, Advogado /SP
Marcelo Siqueira Ridenti, Professor Universitário/UNICAMP
Márcia Brandão Carneiro Leão, Professora de Direito/SP
Márcia Cunha Teixeira, Advogada/SP
Marcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná
Márcia Maria Barreta Fernandes Semer, Procuradora do Estado/SP
Marconi de Souza Santos
Marcos Peretti Maranhão, empresário e produtor cultural
Margareth Anne Leister, Advogada/SP
Maria A E V P Stockler
Maria José Giannella Cataldi, Advogada/SP
Maria Luiza Grabner - Procuradora Regional da República
Marialice Antão de Oliveira Dias, professora de Direito/RO
Mariana Ximenes, Atriz
Maricy Valletta, Advogada/SP
Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima , Advogada /SP
Marília Gonçalves de Souza, Empresária/SP
Marina Motta Benevides Gadelha, Advogada, Conselheira Federal da OAB (PB)
Mario Mantovani, Geógrafo
Mario Sergio Medeiros
Marisa Mendonça Tessitore, Professora/SP
Maurício Gonçalves da Cunha, Advogado/S
Maurício Savi. Doutor em Eng. Ambiental
Maximiliano Kucera Neto, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Milena Saad Maluhy, Fotografa, Gestora Ambiental
Monica Rischbieter
Natália Jodas, professora de Direito/SP
Nina Nicksue Mouro Carneiro, Professora de Direito/RJ
Nival Farinazzo Filho - advogado/PR
Orlando Azevedo, fotógrafo
Oscar Alexandre Teixeira Moreira. Advogado/MG e Professor
Otávio Pinto e Silva, advogado/SP e professor universitário FDUSP
Ozório César Campaner, Advogado/PR.
Pasquale Cipro Neto, Professor de Língua Portugutesa
Patricia Mauro Diez - Procuradora do Município de São Bernardo do Campo/SP
Patrícia Nunes Lima Bianchi, Prof. de Direito Ambiental
Patrícia Précoma Pellanda, Advogada/PR
Paula Barreto, Produtora de cinema
Paulo Augusto Prado da Silva, Educador Físico
Paulo Sérgio C Santos, advogado / SP
Paulo Torelly - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Paulo Velten, Advogado/ES
Pedro Curvello Saavedra Avzaradel Professor de Direito da UFF
Pedrozo Rossetti, estudante
Petruska Canal Freitas, Advogada/ES
Rafael Meirelles Sezerban, Biólogo
Renata Rodrigues de Castro Rocha, Prof. Direito
Renato Cordani, Geofísico
Ricardo Antônio Lucas Camargo, Professor da Faculdade de Direito da UFRGS
Ricardo Koch Cavalcanti, fotógrafo de natureza
Ricardo Sahara, Procurador do Município de São Bernardo do Campo
Ricardo Stanziola Vieira, professor de direito ambiental
Roberta Lúcia Boss, Bióloga
Roberto Malvezzi
Roberto Sampaio, Arquiteto e Professor Universitário
Roberto Vomero Monaco, Advogado
Rodrigo Maia Rocha, Procurador do Estado do Maranhão
Ronaldo Pelli Junior
Rosana Arruda Bonomo, servidora pública
Rui Guimarães Vianna, Advogado
Sandra Guardini Teixeira Vasconcelos, professora universitária
Sandra V. Cureau, Subprocuradora Regional da República
Sandro Vinícius Couto, Advogado
Sanny Japiassú dos Santos - Procuradora do Estado da Paraíba
Santuzza da Costa Pereira - Procuradora do Estado/ES
Sebastião Vilela Staut Junior, Advogado
Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal
Sérgio Preuss, Advogado
Sheila Cavalcante Pitombeira, Procuradora de Justiça - CE
Silvana Márcia Montechi Valladares de Oliveira, Procuradora Regional do Trabalho
Silvia Helena de Albuquerque Maranhão Prescott, Advogada
Silvio Lancellotti, jornalista
Solange Regina Latenek dos Santos - Bióloga
Solange Teles da Silva, professora e advogada
Suyene Monteiro da Rocha, Prof. Direito
Suzana Angélica Paim Figueredo, Advogada
Suzana Pimenta Catta Preta, Advogada
Tadeu Veneri - bancário - Dep estadual presidente CDH ALEP
Tânia Henriqueta Lotto- Procuradora do Estado/SP aposentada
Themis Aline Calcavecchia dos Santos- Advogada e professora
Thiago Oliveira Tozzi, Defensor Público do Estado do Ceará
Umberto Celli Junior, Professor de Direito USP
Vanesca Buzelato Prestes, professora, Proc. Município Porto Alegre
Vera Helena Bonetti Mossa, Esportista
Vera Michels Bento, historiadora
Virgínia Totti Guimarães, Prof. Direito Ambiental
Vitor Maurício Ruiz Guedes, jornalista
Vitorio Paulino de Paiva Silvestre, servidor público
Vivian Inara Ludwig
Walcir Sante
Walter Casagrande Júnior, Esportista
Yara Schaeffer-Novelli – Professora Sênior da Universidade de São Paulo – USP
Yasmin Garcez Merszajn



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